Consulta debate consolidação de normas sobre Operação do Sistema Elétrico

Publicado em 15/12/2021 07h58 Atualizado em 25/04/2022 07h54

Em reunião realizada nesta terça-feira (14/12), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir de consulta pública para receber contribuições sobre a consolidação das normas referentes à Operação do Sistema Elétrico.

Para a diretora da ANEEL, Elisa Bastos “o objetivo do trabalho é simplificar a pesquisa e reduzir o escopo normativo existente ao necessário, de modo a desburocratizar o acesso às normas, ressalvados os efeitos jurídicos resultados pela normatização, além de conferir maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pela ANEEL”, declarou Elisa em seu voto.

Confira os atos normativos a serem revisados e consolidados:

Resolução	Ementa
Resolução Normativa nº 455, de 18 de outubro de 2011.	Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de empresa de auditoria independente para auditagem dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação (PMO) e suas revisões e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico (CNOS) com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Resolução Normativa nº 707, de 29 de março de 2016.	Aprova o Plano de Contas do ONS e demais disposições.
Resolução Normativa nº 780, de 25 de julho de 2017.	Estabelece critérios para o ONS desempenhar as atividades de gestão orçamentária, e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 903, de 8 de dezembro de 2020.	Aprova a reestruturação e a revisão dos Procedimentos de Rede e estabelece procedimentos e critérios para alterações.
Resolução nº 307, de 30 de setembro de 1998.	Aprova o Estatuto do ONS.
Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998.	Autoriza o ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados
Resolução Normativa nº 328, de 2004.	Aprova o Estatuto do ONS.
Resolução nº 112, 19 abril de 2000.	Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 351, de 11 de novembro de 1998.

Como resultado da consolidação das normas, foi elaborada uma única minuta de resolução normativa, contendo os seguintes capítulos:

Capítulo I – Da autorização para exercer a coordenação dos sistemas interligados;
Capítulo II – Dos critérios para gestão orçamentária do ONS; e
Capítulo III – Do plano de contas do ONS.

A Consulta Pública nº 079/2021 estará disponível para contribuições entre 16/12/2021 e 31/01/2022, pelo e-mail cp079_2021@aneel.gov.br. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública nº 079/2021.