Consulta debate alocação das cotas de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para pequenas distribuidoras

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira, 7/12, a abertura da Consulta Pública nº 075/2021, destinada a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano. A participação da sociedade tem início nesta sexta-feira, dia 10/12.

O debate foi motivado por alegações de empresas distribuidoras – em especial as de pequeno porte – sobre discrepâncias decorrentes da antecedência do cálculo das cotas de energia, com destaque para as cotas de Itaipu e Angra I e II, que são calculadas com a antecedência de 8 anos.

Tendo em vista o mercado reduzido dessas distribuidoras, a alteração do mercado cativo nesse período pode implicar na alocação de energia baseada em cota homologada no passado especialmente divergente da proporção de cotas que seria obtida, com o mesmo mercado cativo, no momento de sua alocação.

A Consulta Pública também visa discutir a proposta de cálculo, para as permissionárias, de um componente financeiro semelhante à Conta para Compensação de Variação de Valores dos Itens de Parcela A, existente para as concessionárias.

A consulta nº 075/2021 permanece aberta à sociedade até o dia 24 de janeiro de 2022. As contribuições podem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico cp075_2021@aneel.gov.br.