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PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Consolidação de normas sobre Autorização para Comercializadores de Energia será tema de audiência
A consolidação de normas sobre Autorização para Comercializadores de Energia será tema de audiência pública a ser promovida pela pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na próxima quarta-feira (23/3). O início está agendado para as 9h30 com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. Os interessados em fazer exposição durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até 12h de quarta-feira 22/3), conforme orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados" em AP0002/2022 no site da Agência.
A revisão foi proposta pela necessidade de atualizar terminologias, melhorar a compreensão dos comandos regulatórios ou simplificar da linguagem, e não envolveram quaisquer alterações de mérito.
Confira a estrutura da Resolução Normativa de consolidação proposta pela ANEEL:
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Título/Capítulo |
Descrição |
Origem dos dispositivos |
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Título I |
DA AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Capítulo I |
ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO |
REN 678/2015 |
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Capítulo II |
ATO AUTORIZATIVO |
REN 678/2015 |
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Título II |
DA COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
REN 570/2013 |
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Capítulo I |
DOS REPRESENTANTES |
REN 570/2013 |
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Capítulo II |
DOS REPRESENTADOS |
REN 570/2013 |
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Capítulo III |
DA COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA |
REN 570/2013 |
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Capítulo IV |
DA EXTINÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA |
REN 570/2013 |
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Capítulo IV |
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA |
REN 570/2013 |
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Título III |
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS |
A consolidação de atos normativos relativos à Autorização para Comercializadores de Energia consta no item 73 da Agenda Regulatória 2021-2022, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.