Audiência pública debate a Agenda Regulatória da ANEEL para o próximo biênio

A elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o biênio 2023-2024 foi tema da Audiência Pública n° 014/2022, realizada de modo virtual na manhã desta sexta-feira (4/11). A audiência foi presidida pela chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Elvira Stroschein, e transmitida pelo canal da ANEEL no YouTube.

A audiência virtual contou com 12 contribuições de representantes de concessionárias de distribuição, associações do setor elétrico e de conselhos de consumidores. Mais de 100 visualizações simultâneas à transmissão no YouTube foram registradas durante a audiência.

Técnicos da ANEEL detalharam o texto prévio da Agenda, em análise na audiência pública. Ele contém 36 atividades para o biênio 2023-2024, todas consideradas prioritárias e com entregas previstas para os próximos dois anos. Onze das atividades são novas, se juntando a 25 constantes da Agenda Regulatória atual (2022-2023). Entre as atividades inéditas, estão três ligadas à modernização da distribuição de energia, em atenção à transição energética e às inovações na participação do consumidor; a adequação da regulação de geração para a viabilidade de usinas offshore; e quatro atividades de aprimoramento relacionadas à fiscalização responsiva.

O que é a Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória apresenta a relação das atividades estratégicas passíveis de regulamentação, relacionadas a temas estratégicos. É um instrumento de planejamento, gestão e participação pública, que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Ela é uma boa prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras. Consulte neste link a agenda 2022-2023 e as anteriores.

A construção da Agenda relativa ao próximo biênio teve seu início na Tomada de Subsídios nº 016/2022, entre 10 de agosto e 8 de setembro. Um webinar com orientações para o envio de propostas foi promovido em 31 de agosto. A ANEEL recebeu 397 contribuições de 36 contribuintes, das quais 43% foram total ou parcialmente incorporadas à versão agora em audiência.