Audiência irá debater consolidação dos Procedimentos de Comercialização na próxima quarta-feira (23/3)

A consolidação dos Procedimentos de Comercialização será tema de audiência pública a ser promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na próxima quarta-feira (23/3). O início está agendado para as 11h com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. Os interessados em fazer exposição durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até 12h de terça-feira (22/3), conforme orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados" em AP 003/2022, no site da Agência.

A ANEEL identificou 90 atos normativos relativos ao tema que serão revisados e consolidados até 31 de março de 2022. A revisão foi proposta pela necessidade de atualizar terminologias, melhorar a compreensão dos comandos regulatórios ou simplificar da linguagem, e não envolveram quaisquer alterações de mérito.

A consolidação de atos normativos relativos aos Procedimentos de Comercialização consta no item 70 da Agenda Regulatória 2021-2022, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.