Audiência em 4 de novembro tratará de temas estratégicos da ANEEL para 2023 e 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (25/10) a realização da Audiência Pública n° 014/2022, para colher sugestões sobre a próxima edição da Agenda Regulatória, instrumento que define as atividades estratégicas a serem regulamentadas no setor elétrico brasileiro. A audiência, marcada para 4 de novembro, abordará uma versão preliminar da Agenda para o biênio 2023-2024. Ela será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da ANEEL.

O texto em análise na audiência pública contém 36 atividades para o biênio 2023-2024, todas consideradas prioritárias e com entregas previstas para os próximos dois anos. Onze das atividades são novas, se juntando a 25 constantes da Agenda Regulatória atual (2022-2023). Entre as atividades inéditas, estão três ligadas à modernização da distribuição de energia, em atenção à transição energética e às inovações na participação do consumidor; a adequação da regulação de geração para a viabilidade de usinas offshore; e quatro atividades de aprimoramento relacionadas à fiscalização responsiva.

A redução do número de atividades em relação à Agenda vigente decorre da alteração de paradigma adotado para a inclusão de atividades, resultante de evolução do planejamento do processo regulatório. A Agenda Regulatória passou a ter foco nos assuntos considerados estratégicos e, portanto, todas atividades incluídas na Agenda são consideradas prioritárias. A expectativa da ANEEL é de que a versão final da Agenda Regulatória 2023-2024, considerando as contribuições da audiência pública, seja deliberada pela Diretoria Colegiada em 6 de dezembro.

As manifestações para a Audiência Pública n° 014/2022 poderão ser realizadas por meio de vídeo. Veja as orientações para envio e mais informações na página da Audiência Pública no portal da ANEEL.

O que é a Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória apresenta a relação das atividades estratégicas passíveis de regulamentação, relacionadas a temas estratégicos. É um instrumento de planejamento, gestão e participação pública, que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Ela é uma boa prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras. Consulte neste link a agenda 2022-2023 e as anteriores.

A construção da Agenda relativa ao próximo biênio teve seu início na Tomada de Subsídios nº 016/2022, entre 10 de agosto e 8 de setembro. Um webinar com orientações para o envio de propostas foi promovido em 31 de agosto. A ANEEL recebeu 397 contribuições de 36 contribuintes, das quais 43% foram total ou parcialmente incorporadas à versão agora em audiência.