Atualização dos valores das bandeiras tarifárias entra em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (12/4) a abertura da Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias. A sociedade poderá avaliar a proposta da Agência e enviar sugestões a partir de quinta-feira, 14 de abril, até 4 de maio. Espera-se que os novos valores, após análise das contribuições da consulta pública, sejam aplicados a partir de junho de 2022.

Segundo a proposta da ANEEL, a bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.

De acordo com o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, um estudo apresentado à ANEEL pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) aponta que a previsão de que esta seja a bandeira vigente até dezembro é superior a 97%. “Durante o atual período úmido, estamos tendo muitas chuvas e os reservatórios estão sendo abastecidos”, explicou o diretor.

O valor sugerido na consulta pública para a bandeira amarela é de R$ 2,927 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês, e o da bandeira tarifária vermelha patamar 1 é de R$ 6,237 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor na proposta da ANEEL é de R$ 9,33 a cada 100 kWh.

Contribuíram para a variação dos adicionais de bandeira tarifária amarela e vermelha 1, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%. Em relação à bandeira vermelha 2, uma pequena redução em comparação com o valor de 2021 se deve ao retorno da ANEEL à metodologia tradicional, na qual esse adicional cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021).

Como participar? 

A consulta pública estará disponível para contribuições entre 14/4 e 4/5/2022 pelo e-mail cp012_2022@aneel.gov.br. Os documentos relacionados poderão ser acessados na página da ANEEL, no espaço da Consulta Pública n º 012/2022. 

O que são as bandeiras tarifárias?

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia. Conheça o novo vídeo da ANEEL sobre as bandeiras tarifárias: