Aprovado orçamento da CDE para 2022

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no valor total de R$ 32,09 bilhões para o ano de 2022, foi aprovado nesta terça-feira (26/04) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O reajuste foi de 34,2% em relação a 2021. O tema passou por Consulta Pública (CP081_2021) entre 16 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, período em que recebeu 58 contribuições de 20 empresas, instituições e associações do setor.

O aumento de despesas foi relacionado aos descontos tarifários na transmissão; à tarifa social; ao reembolso de subsídios do carvão mineral, à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esses itens influenciaram a correção no orçamento deste ano.

Pela decisão da ANEEL, o valor total inclui R$ 30,21 bilhões relativo às quotas anuais pagas pelos consumidores de energia elétrica, mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (CDE-USO). Os demais custos são a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e gestão financeira de fundos setoriais feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entre outros.

A Agência ainda determinou a definição dos custos unitários da CDE-USO de 2022, definidos em R$/MWh - a serem percebidos pelos consumidores de energia elétrica das diferentes regiões e níveis de tensão de atendimento - além da fixação de quotas anuais e mensais da CDE USO de 2022  para as distribuidoras de energia.

As quotas de CDE-USO são a principal receita da CDE. Outras fontes são o pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas aplicadas pela ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

Os recursos da CDE destinam-se à universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; concessão de descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros.