Aprovadas novas tarifas da Cemig (MG)

A ANEEL aprovou nesta terça-feira (21/6) o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cemig Distribuição S/A. Com sede em Belo Horizonte, a distribuidora atende a cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras no estado de Minas Gerais.

O cálculo do processo tarifário aprovado nesta terça considera a proposta de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobras que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras.

Outra medida considerada na atenuação do reajuste foi o Projeto de Lei (PL) 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. O PL disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras. Para a Cemig, os referidos créditos totalizam R$ 2,81 bilhões e resultam numa redução de - 15,20% no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Também impactaram na mitigação das tarifas, a compatibilização dos financeiros referentes à Bandeira de Escassez Hídrica e o empréstimo da Conta Escassez Hídrica.

Confira as tarifas que entrarão em vigor amanhã (22/6):

Dos componentes que mais impactaram neste processo, destacam-se os encargos setoriais e atividades relacionadas à distribuição de energia.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Mais informações sobre processos tarifários podem ser consultadas, no link entendendo a tarifa, na página da ANEEL.