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TARIFAS
Aprovadas as novas tarifas da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (29/11) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. A distribuidora atende cerca de 1,41 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios do estado. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 02 de dezembro de 2022.
Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:
Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A |
16,69% |
Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
17,89% |
24,98% |
19,30% |
Os itens que mais impactaram o reajuste foram os encargos setoriais e os custos com compra e transporte de energia.
Uma medida importante nesse processo tarifário foi a aplicação pela Agência da Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Essa medida possibilitou reverter, em favor dos consumidores, cerca de R$ 275 milhões, resultando na redução do reajuste tarifário em 11,55%.
Ressalta-se ainda o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,40% no reajuste tarifário da Equatorial Piauí.