Aprovadas alterações nos Procedimentos de Regulação Tarifária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (30/11) alterações nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) com o intuito de aprimorar a regulamentação da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), da Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo (MCP), dos Demais Componentes Financeiros e das Regras de Repasse dos Preços dos Contratos de Compra de Energia.

Foi decidido também instaurar a Consulta Pública nº 072/2021 para discutir a proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE).

Interessados devem enviar contribuições por e-mail para cp072_2021@aneel.gov.br entre 1º de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Os documentos da Consulta estão disponíveis no portal da ANEEL na páginas de Consultas Públicas.