Aprovada revisão tarifária 2022 da RAP para transmissoras de energia

Em reunião nesta terça-feira (21/6), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fixou o reposicionamento da Receita Anual Permitida (RAP) para os contratos de concessão de transmissão de energia elétrica dos empreendimentos licitados com Revisão Tarifária prevista para julho de 2022. O aprimoramento do cálculo da RAP foi submetido à Consulta Pública (CP09/2022) de 30 de março a 13 de maio, período em que a ANEEL recebeu 47 contribuições apresentadas empresas e pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica ( ABRATE).

A decisão abrange 70 transmissoras, das quais 69 terão a RAP ofertada reavaliada. A ANEEL identificou que 29 apresentaram ativos incrementais (Reforços e Melhorias) passíveis de revisão de receita e 16 declararam “Outras Receitas”.

Nos contratos de concessão, a Receita ofertada em leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os contratos determinam ainda que, nas Revisões Tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das Transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP, com a finalidade de modicidade tarifária.