Aprovada consulta pública sobre orçamento da CDE para 2022

A ANEEL aprovou abertura de consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022. O valor total do orçamento previsto para o próximo ano ficou em R$ 30,6 bilhões. Houve aumento de 28,2% nas despesas do orçamento anual em relação ao valor de 2021, definido em R$ 23,9 bilhões. Como a aprovação do orçamento será definida em 2022 foram estabelecidas quotas provisórias da CDE-Uso para os meses de janeiro a abril de 2022 no valor de R$ 2,4 bilhões.

A variação do valor do orçamento da CDE foi justificada pelo aumento de despesas relacionadas com os descontos tarifários na transmissão, com a tarifa social, com o reembolso do carvão mineral, com a Conta de Consumo de Combustíveis, entre outros custos.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições entre 16 de dezembro de 2021 e 30 de janeiro de 2022, para o e-mail: cp081_2021@aneel.gov.br.

O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão - RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.