Aprovada consulta para consolidação de atos normativos sobre a aplicação da CDE para geração de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de consulta pública (CP068/2021) a partir desta quinta-feira (4/11), para debater proposta de consolidação dos atos normativos referentes à aplicação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia elétrica. Em especial, trata-se da consolidação das normas que tratam da operação em Sistemas Isolados envolvendo subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), e da operação de usinas termelétricas movidas a carvão mineral com subsídio da CDE.

Além da consolidação, a Agência propõe pontuais modificações de textos e atualizações de terminologias e conceitos. Nesse contexto, propõe-se inserir no normativo a inclusão de decisões já tomadas pela Diretoria da ANEEL, mas que ainda não haviam sido incorporadas no normativo vigente, como a inclusão de dispositivo do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado (CCESI) que disciplina o pagamento da receita do gerador vencedor de uma licitação no período de operação em teste e da possibilidade do pagamento do reembolso da sub-rogação CCC por unidade geradora.

A consulta pública, aprovada nesta quarta-feira (3/11) em reunião da diretoria colegiada, receberá contribuições até o dia 20 de dezembro de 2021 pelo e-mail cp068_2021@aneel.gov.br. A proposta estará disponível no link www.aneel.gov.br/consultas-publicas.