Aprimoramento da metodologia para aprovação de CVU de usinas termelétricas será tema de consulta

O aprimoramento da metodologia para aprovação dos Custos Variáveis Unitários (CVUs) de usinas termelétricas despachadas sem contratos regulados será o tema de consulta pública aprovada pela diretoria colegiada da ANEEL nesta terça-feira (9/8). A discussão sobre o assunto permanecerá aberta de 11/8 a 26/09/2022. O aprimoramento irá disciplinar a análise dos CVUs de Usinas Termelétricas (UTEs) que não fazem parte do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

Os contratos regulados possuem cláusulas próprias para a definição do CVU das UTEs. De um modo geral, as UTEs quando ofertam seus lances nos leilões para obter os contratos regulados definem também um valor de CVU para a operação de sua planta que é reajustado conforme equação paramétrica fixada no próprio contrato. Portanto, para essas UTEs, a fixação e o reajuste dos CVUs é regulado.

Já para as UTEs do Programa Prioritário de Termelétricas com contrato de venda de energia elétrica vigente, o reajuste do CVU está normatizado na Portaria Interministerial MME/MF nº 234, de 22 de julho de 2002. Contudo, existem UTEs que optaram por não fazer contratos regulados, as quais não há método próprio para a definição do CVU, sendo assim, a Agência decidiu levar o tema à consulta pública para o aprimoramento desta metodologia.

O CVU deve refletir adequadamente os custos variáveis das usinas termelétricas. Ele é utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para contabilização e liquidação da energia gerada.

Os interessados em enviar contribuições sobre o assunto devem mandar suas sugestões para o e-mail cp038_2022@aneel.gov.br entre os dias 11/8 e 26/9/2022.