Aperfeiçoamento das regras dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação vai à consulta

A partir desta sexta-feira (5/11), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) receberá contribuições em Consulta Pública para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI).  A proposta também será submetida a Audiência Pública no dia 16 de dezembro, em sessão híbrida (presencial e virtual).

Em análise técnica, a ANEEL identificou a necessidade de uma nova regulamentação para o aprimoramento e aplicação dos princípios constitucionais e dos conceitos legais de inovação, que não estão plenamente refletidos na regulamentação atual do Programa de P&D ( Pesquisa e Desenvolvimento).

Em voto apresentado em reunião da diretoria colegiada nesta quarta-feira (3/11), o diretor-relator Sandoval Feitosa reconheceu a performance bastante satisfatória no âmbito da ciência e tecnologia. Porém, considerou que “há um grande consenso no setor que o desempenho do Programa de P&D tem sido bem mais limitado no que se refere ao incentivo à inovação e à aplicação prática na indústria”.

Pela proposta, as alterações na regulação do Programa terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Até lá,  deverá ser elaborado o primeiro Plano Estratégico Quadrienal de Inovação (PEQuI).  Segundo o diretor, o objetivo é a “ criação de um ambiente de inovação voltado à adaptação dos agentes à transição energética, à modernização desse Setor e ao desenvolvimento do país”.

A Consulta Pública (CP069/2021) receberá sugestões até o dia 20 de dezembro através de formulário disponível no link.  As instruções para participar da Audiência Pública (AP029/2001), prevista para dia 16 de dezembro estarão disponíveis link.