ANEEL recebe contribuições sobre a regulamentação do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública

A ANEEL abriu a Tomada de Subsídios (TS nº 15/2022) para receber contribuições da sociedade sobre o Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Normativa n° 888/2020, que aprimorou a regulação do fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação. As contribuições podem ser enviadas até 1º de novembro de 2022 por meio do formulário eletrônico.

A ARR é a ferramenta utilizada pela ANEEL para verificar se os objetivos regulatórios foram atingidos e quais seus impactos no mercado e na sociedade, bem como para avaliar se a regulação deve ser mantida ou revisada.

A TS nº 15/2022 e o Relatório de ARR podem ser acessados aqui.