ANEEL prorroga tarifas da Cemig (MG)

A ANEEL anunciou nesta terça-feira (24/5) a prorrogação por 15 dias das atuais tarifas da Cemig Distribuição S.A. (Cemig-D) – distribuidora sediada na cidade de Belo Horizonte (MG) que atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras. A decisão é uma alternativa à aplicação do reajuste tarifário da empresa, que entraria em vigor nesta semana.

Após avaliar informação do Ministério de Minas e Energia (MME) que trata do cronograma de conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, a Agência considerou como mais benéfico ao consumidor que o reajuste seja aprovado após inclusão dos aportes deste processo em tramitação. De acordo com o MME, a Eletrobras deverá realizar um aporte inicial de R$ 5 bilhões de reais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), promovendo a atenuação de impactos tarifários.

De acordo com o diretor da ANEEL e relator do processo, Sandoval Feitosa, “a Agência tem mantido diálogo constante com os Poderes Executivo e Legislativo, para avaliar todas as alternativas possíveis, respeitando os contratos firmados, de ações que possam ser tomadas em favor da mitigação tarifária”.

A Cemig propôs, ainda para o processo tarifário em questão, a reversão de parte dos créditos referentes à ação judicial de exclusão do ICMS da base de cálculo do PASEP/COFINS.