ANEEL prorroga conclusão do plano de universalização rural da Equatorial Piauí para 2023

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, em reunião pública realizada nesta terça-feira (14/12), prorrogar o ano limite para o alcance da universalização rural da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e dos municípios de sua área de concessão, de 2022 para 2023.

A decisão ocorre após a análise da contribuição recebida na Consulta Pública nº 43/2021, na qual a Equatorial Piauí destacou que devido aos trâmites para a revisão do termo de compromisso e da assinatura do contrato da 7ª tranche com o Eletrobras, a distribuidora não poderá receber os recursos do Programa Luz para todos - PLpT em tempo hábil para a realização de 22.377 ligações referentes aos anos de 2021 e 2022 previstas no Plano de Universalização Rural.

No âmbito da CP nº 43/2021, a Equatorial Piauí citou as grandes dificuldades em virtude da pandemia de Covid-19, tanto no ano de 2020 quanto no corrente ano, que impactou o andamento das obras de universalização.

A ANEEL concluiu que a proposta de plano apresentada pela Equatorial Piauí atrasa a conclusão da universalização rural da sua área de concessão, sendo mais adequado ao interesse público a alteração do plano de universalização homologado pela Resolução Homologatória nº 2.544/2019 conforme a proposta analisada na Nota Técnica nº 024/2021-SRD/ANEEL, que foi levada à discussão da sociedade na CP nº 43/2021.

A Agência considerou necessária a postergação do ano limite do plano de universalização da Equatorial Piauí contido na REH nº 2.544/2019, considerando o acréscimo de 12.077 ligações e mantendo os 26 municípios considerados universalizados. A alteração antecipa o ano limite de universalização em 7 municípios, mantém o ano limite em 84 municípios e prorroga em um ano o prazo de universalização de 107 municípios.

Os documentos referentes à CP nº 043/2021 podem ser consultados na página das Consultas Públicas na página da ANEEL.