ANEEL promoverá audiência pública sobre pedido de revisão extraordinária da Amazonas Energia

A ANEEL promoverá audiência pública para discutir o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária feito pela distribuidora Amazonas Energia S.A. A sessão ocorrerá a partir das 15h do dia 31 de agosto, no Auditório Arivaldo Silveira Fontes - SENAI, em Manaus. Interessados em participar devem realizar o credenciamento às 14h30, no local da audiência. 

A revisão foi solicitada pela distribuidora em função de alteração da legislação tributária no Estado do Amazonas promovida pela Lei Complementar nº 217/2021. Saiba mais.

Confira abaixo os índices propostos:

O valor de tarifa B1 (consumidor residencial) sugerido pelas áreas técnicas da ANEEL para debate na consulta pública é o mesmo para todo o Amazonas, de R$ 0,891 por quilowatt-hora. Esse valor, no entanto, significará uma redução de -16,94% para os consumidores de Manaus e um acréscimo de +10,75% para os moradores dos demais municípios do estado, os quais eram beneficiados até 2021 com isenção de ICMS nos termos Convênio ICMS nº 178/2021, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 1º de outubro de 2021. A previsão é de que o acréscimo também seja verificado pelas categorias beneficiadas com isenção de ICMS em Manaus, como empresas de comunicação. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado.

A Audiência Pública nº 13/2022 integra a Consulta Pública nº 037/2022 aberta desde 3/8. A Agência receberá contribuições para a consulta até 16/9 pelos e-mails cp037_2022rv@aneel.gov.br (Revisão Tarifária), e cp037_2022et@aneel.gov.br (Estrutura Tarifária).  Além da abertura de consulta pública, a diretoria da ANEEL determinou abertura de processo de fiscalização da Amazonas Energia, nas instâncias técnica e econômico-financeira.

Outras informações sobre a consulta e também sobre a audiência encontram-se disponíveis na página Consultas Públicas,  no espaço da Consulta Pública nº 37/2022.