ANEEL promove tomada de subsídios sobre Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL conclui no dia 21 de fevereiro a primeira etapa da Tomada de Subsídios 002/2022, que trata da revisão do Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), relativa à Base de Remuneração Regulatória (BRR) das distribuidoras de energia elétrica.

A tomada de subsídios, por intercâmbio documental, propõe a revisão das componentes de custo que formam a Base de Remuneração e questiona quais fatores devem ser revisados na metodologia de cálculo. A Base de Remuneração consiste no montante de investimentos realizados pelas distribuidoras na prestação dos serviços e que será coberto pelas tarifas cobradas dos consumidores.

O relatório de Análise de Impacto Regulatório preparado pela equipe técnica da ANEEL traz, em três das quatro alternativas, a sugestão de revisar a metodologia de valoração das componentes de custos dos ativos que compõe a Base de Remuneração. As opções variam quanto às demais ações a serem tomadas:  revisar a atualização do Banco Referenciais de Preço (BRP); ampliar o BPR para fins de valoração regulatória do equipamento principal; ou estabelecer plano de transição para metodologias comparativas que avaliem o gasto eficiente total (custos operacionais + custos de capital).

A primeira etapa da tomada de subsídios envolve a resposta a uma questão em formulário eletrônico disponível em https://www.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios. Outras 44 questões no formulário estarão abertas para contribuição até 23 de março. Após essa data, e até 7 de abril, a ANEEL aguardará sugestões adicionais sobre as contribuições da segunda etapa no e-mail ts002_2022@aneel.gov.br.