ANEEL nega recurso da LMTE e mantém maior multa aplicada pela Agência por ocorrência no Amapá

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou provimento, em reunião pública desta terça-feira (26/10), a recurso interposto pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. (LMTE) e manteve a penalidade de R$ 3,6 milhões em razão da interrupção de energia ocorrida no final de 2020 no Amapá. A multa aplicada representa 3,54% do valor da Receita Operacional Líquida (ROL) da Concessionária entre dezembro de 2019 e novembro de 2020. Em termos percentuais é a maior multa aplicada pela Agência.

A ANEEL determinou ainda que a transmissora regularize, até 30 de novembro deste ano, as resistências de aterramento de pé de torre para os valores de projeto, sob penalidade de multa diária de R$ 69 mil reais em caso de descumprimento do prazo, aplicada no máximo por trinta dias e limitada a 2% (dois por cento) da Receita Operacional Líquida da concessionária.