ANEEL nega recurso da Equatorial Pará e mantém penalidade de multa

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou provimento, em reunião pública desta terça-feira (26/07), a recurso interposto pela Equatorial Pará Energia S.A. e manteve a penalidade de R$ 14,5 milhões em razão de não conformidades relacionadas a procedimentos irregulares na medição e no faturamento da Distribuidora.

A fiscalização, realizada em 2019, teve o intuito de verificar a adequada prestação de serviço quanto à solicitação de alteração de titularidade, cobrança por procedimento irregular na medição e faturamento, com base no que dispunha a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, vigente à época.