ANEEL, MME e Ministério da Cidadania realizam cerimônia para anunciar adesão simplificada à Tarifa Social de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o Ministério de Minas e Energia – MME e o Ministério da Cidadania – MC realizam nesta terça-feira (30/11), às 17h, a solenidade de assinatura do protocolo que permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2022. A cerimônia será na sede da ANEEL em Brasília/DF, e está prevista a presença do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, e o ministro da Cidadania, João Roma, assinarão na ocasião um protocolo de intenções para que os dados dos programas sociais do Governo Federal (Cadastro Único e Benefício de Prestação Continuada) sejam repassados mensalmente para a Agência e para as distribuidoras do setor elétrico. Esse repasse de dados é fundamental para que os dados dos titulares das unidades consumidoras de energia sejam cruzados com os desses programas, possibilitando o cadastramento automático.

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber a Tarifa Social automaticamente, com descontos na fatura mensal de energia elétrica (conta de luz), somando-se aos 12,3 milhões de famílias no Brasil que já recebem o benefício.

Os critérios para receber a Tarifa Social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Serviço
Data: Terça-feira (30/11)
Horário: 17h (chegada da imprensa até as 16h)
Local: Sede da ANEEL
SGAN 603, Módulos I e J – Asa Norte – Brasília
Credenciamento de imprensa: Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão se credenciar por meio do link:

Observação: o acesso será limitado a 30 (trinta) profissionais de imprensa.

Contato:
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail imprensa@aneel.gov.br.