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FISCALIZAÇÃO
ANEEL inicia campanha de avaliação do Desempenho Operacional das Hidrelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a campanha de fiscalização de geração hidrelétrica 2022 ao colocar à disposição dos agentes o formulário Declaração de Autoavaliação Regulatória e de Desempenho Operacional (DARDO). O DARDO é uma ferramenta de autoavaliação que coleta dados considerados relevantes nas instalações de geração de energia elétrica.
O prazo para o envio do formulário vai até 30 de junho deste ano. Clique aqui para acessar informações da campanha, formulário e demais links. Instruções completas estão no Manual de Preenchimento do DARDO.
O preenchimento e envio do DARDO é obrigatório para os agentes detentores de instalações de geração hidrelétrica (UHE) classificadas como Tipo I pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) - Módulo 7 dos Procedimentos de Rede-, com exceção da UHE Itaipu. Confira a lista das usinas e agentes e respectivos identificadores (ID).
As informações coletadas com o formulário serão cruzadas com as existentes no banco de dados da ANEEL e as fornecidas por outros órgãos, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os resultados são empregados pela fiscalização e se destinam ao monitoramento das usinas hidrelétricas.
Ao fazer a autoavaliação, os agentes fiscalizados poderão perceber quais as prioridades de fiscalização da ANEEL para o ano e, desta forma, direcionar os investimentos para a melhoria de possíveis pontos de atenção. A metodologia oferece uma oportunidade de autorregularização anterior às ações fiscalizatórias.
O DARDO está em no quarto ciclo avaliativo (2020-2021). As três campanhas anteriormente realizadas (anos de 2016, 2018 e 2020) atingiram a meta de recebimento de 100% das informações demandadas. Nos últimos dois anos, o formulário passou por processo de revisão amplo e participativo.