A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (30/11) a abertura da Consulta Pública n.º 073/2021 para discutir o aprimoramento da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e da proposta de revisão da regulamentação sobre o compartilhamento de infraestruturas entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, elaboradas conjuntamente entre a ANEEL e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A proposta em consulta tem a finalidade de aprimorar a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4 /2014, estabelecendo incentivos essenciais ao processo de regularização do passivo e às condições gerais de compartilhamento para que empresas atuem de forma regular, com respeito às condições técnicas, de segurança e no relacionamento com as distribuidoras.

Os aspectos gerais abordados na proposta de revisão da regulamentação são:

• ‌a regularização da ocupação dos postes de energia elétrica;
• ‌as condições gerais de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações; e
• ‌o preço do compartilhamento dos pontos de fixação dos postes de energia elétrica.

A proposta em questão também será deliberada pelo conselho da ANATEL.

Interessados devem enviar suas contribuições à consulta entre 2 de dezembro de 2021 e 2 de fevereiro de 2022 para o e-mail cp073_2021@aneel.gov.br. Os documentos referentes à Consulta Pública n.º 073/2021 estarão disponíveis na página de Consultas Públicas no portal da ANEEL.