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ANEEL aprova reajustes tarifários de quatro distribuidoras da região Sul do país
A ANEEL aprovou nesta terça-feira (23/8) o Reajuste Tarifário Anual de quatro distribuidoras de energia elétrica situadas na Região Sul do país. São elas: a Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DECELT) e as Empresas Força e Luz - Urussanga (EFLUL), João Cesa (EFLJC) e Coronel Vivida (FORCEL).
Os reajustes concedidos às empresas, localizadas nos estados do Paraná e Santa Catarina e com áreas de atuação que variam de 3.900 a 39.500 unidades consumidoras, entram em vigor em 29/8, com exceção da FORCEL cujo aniversário contratual é nesta sexta-feira 26/8. Confira, abaixo, os novos índices:
|
Empresa |
Alta Tensão |
Baixa Tensão |
Efeito Médio |
Consumidor residencial (B1) |
|
DECELT (SC) |
8,22% |
9,09% |
8,79% |
7,49% |
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EFLUL (SC) |
31,94% |
8,64% |
20,32% |
8,32% |
|
EFLJC (SC) |
0,69% |
7,26% |
5,54% |
6,95% |
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FORCEL (PR) |
-12,04% |
0,75% |
-3,93% |
- 0,27% |
Para o cálculo destes processos tarifários, a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, que instituiu subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 GWh (trezentos e cinquenta gigawatts-hora).
Outra medida aplicada foi a Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, o que contribuiu para redução dos índices.