ANEEL aprova reajuste tarifário da Celesc

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (16/8) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. Sediada na capital catarinense, a distribuidora atende aproximadamente 3,28 milhões de unidades consumidoras. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de agosto. Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:

Como resultado, o reajuste foi positivo, onde a maior parte dos consumidores da Celesc (99,6%) terão um reajuste inferior a inflação.

Dentre os itens que mais impactaram este processo, destacam-se os encargos setoriais, custos com aquisição e com transporte de energia. Saiba mais sobre o cálculo nesse vídeo educativo. ((2) Por que a tarifa de energia elétrica muda todo ano? - YouTube)

Outra medida importante nesse processo tarifário foi que a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, onde foram revertidos em favor dos consumidores R$ 806 milhões, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 8,32%.

Também se ressalta o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,41% no reajuste tarifário da Celesc. As medidas de mitigação dos componentes financeiros adotadas pela Agência e pela Celesc totalizam juntas uma atenuação de 15,41% no processo tarifário da Distribuidora.

Cabe destacar ainda que a aplicação da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz, tem o potencial de fazer com que o efeito final a ser percebido pelos consumidores residenciais seja uma redução de 4,22% no custo com a energia elétrica.