ANEEL aprova reajuste tarifário anual da Neoenergia Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (1º/11) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Neoenergia Distribuição Brasília – NDB. A distribuidora atende cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 3 de novembro de 2022. Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:

Para o consumidor, na prática, com a isenção na base de cálculo do ICMS, o impacto médio do reajuste tarifário percebido será de 11,17%. Dentre os itens que mais impactaram este processo, destacam-se os encargos setoriais, custos com aquisição e com transporte de energia. 

Uma medida importante nesse processo tarifário foi a aplicação pela Agência da Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, onde foram revertidos em favor dos consumidores cerca de R$ 155 milhões, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 4,97%. 

Ressalta-se ainda o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 3,06 % no reajuste tarifário da NDB. 

Saiba mais sobre o cálculo nesse vídeo educativo.