ANEEL aprova minuta de contrato para a privatização de usina no Paraná

Em reunião nesta terça-feira (8/3), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a minuta do contrato de concessão para a usina hidrelétrica (UHE) Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), no Paraná. O contrato vai regular a exploração da usina pela empresa resultante da privatização da F.D.A S/A.

A empresa F.D.A., subsidiária da Companhia Paranaense de Eletricidade Geração e Transmissão (COPEL GT), detém a concessão da usina desde 2020. Nesse ano, a Copel e a sua subsidiária integral Copel GT manifestaram a intenção de privatização, mediante a alienação do controle da F.D.A.. O artigo 3º do Decreto nº 9.271/2018 determina que a minuta do contrato de concessão deve ser aprovada pela ANEEL e integrar o edital para a privatização.

O tema passou por Consulta Pública (CP_037/2021) de 30 de junho a 13 de agosto de 2021, para receber sugestões ao texto. Nesse período, recebeu 22 contribuições, das quais 32% foram acatadas pela área técnica da Agência.

A UHE tem 1.676 megawatts (MW) de potência instalada e está localizada no rio Iguaçu, município paranaense de Pinhão, a 310  quilômetros de Curitiba.