ANEEL aprova metodologia provisória para o cálculo de constrained-off para geração fotovoltaica

A Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) aprovou nesta terça-feira (21/6) metodologia provisória para o cálculo de constrained-off por restrição elétrica de Central Geradora Fotovoltaica (UFV). O cálculo deverá utilizar a potência instalada da UFV proporcional ao montante da garantia física negociada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), multiplicada pelo período de restrição e subtraída de eventual geração da usina no período.

A metodologia - destinada ao abatimento de eventuais ressarcimentos nos contratos regulados - complementa o Despacho ANEEL 1.407, de 24 de maio de 2022, que reconheceu o direito das UFVs para as situações de constrained-off, exclusivamente para restrição elétrica no ACR, desde que limitado ao montante mínimo para tornar nulo o ressarcimento previsto nos contratos regulados.

De acordo com a decisão, o procedimento poderá ser aplicado provisoriamente até definição da metodologia definitiva no âmbito da atividade 40 da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2022-2023 que trata de “Regulamentar o constrained-off de centrais geradoras solares fotovoltaicas”.

A restrição de operação por constrained-off consiste na redução da produção de energia em usinas eólicas despachadas centralizadamente ou consideradas na programação, por motivos originados externamente às instalações das usinas.