ANEEL aprova duas consultas públicas para aperfeiçoar regras para o mercado de energia

A proposta de aprimoramento dos processos de monitoramento e de salvaguardas financeiras do mercado de energia elétrica passará por duas Consultas Públicas, segundo decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reunida nesta terça-feira (5/4). As contribuições à Consulta Pública 010/2022 ( garantias financeiras) e Consulta Pública 011/2022 (monitoramento) serão recebidas pelos e- mails cp010_2022@aneel.gov.br e cp011_2022@aneel.gov.br a partir de quinta-feira (7/4). O prazo vai até 23 de maio. Os documentos relacionados estarão disponíveis aqui.

O tema consta dos itens C&M22-01 e C&M21-14 da Agenda Regulatória da ANEEL no biênio 2022-2023. O aprimoramento das regras foi sugerido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Agência, com a finalidade de elevar a segurança do mercado com a adoção de metodologia voltada para a redução do risco sistêmico de inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP).

De acordo com o voto do diretor Efrain Cruz, “o exercício desta opção regulatória deve ser praticado de maneira equilibrada, de forma que os agentes sejam protegidos sem que todo o mercado seja onerado a um custo desproporcional e desarrazoado”.

A contabilização e liquidação do setor elétrico no âmbito da CCEE, incluído o Mercado de Curto Prazo, tem como um de seus objetivos liquidar as diferenças entre recursos (geração e/ou contratos de compra) e requisitos (consumo e/ou contratos de venda) dos agentes da CCEE, valoradas ao Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, além de arrecadar encargos, de forma multilateral e com soma zero.

Os aspectos abordados nas proposições são obrigações, sanções e periodicidade do monitoramento; registro dos contratos de compra e venda de energia e estrutura de salvaguardas financeiras do MCP. O monitoramento do mercado proposto pela CEEE é, segundo a Câmara, baseado nas melhores práticas do mercado financeiro e adaptadas à realidade do setor de energia.