ANEEL aprova Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da EMS

A abertura de Consulta Pública sobre a Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em reunião do colegiado nesta terça-feira (13/12), O prazo para o envio de sugestões à CP061/2022 começa nesta quarta-feira (14/12) e vai até 17 de fevereiro de 2023.

Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices:

Os itens que contribuíram para os índices calculados foram os custos da compra de energia e de transmissão e encargos setoriais. O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.

Também haverá Audiência Pública no dia 2 de fevereiro para manifestações presenciais.  Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 8 de abril de 2023.

Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2028.

As contribuições para a CP 061/2022 poderão ser enviadas para os seguintes  e-mails:

cp0061_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;

cp061_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;

cp061_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;

cp061_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).