ANEEL aprova audiência para debater consolidação dos Procedimentos de Comercialização

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (15/3), audiência pública para discutir a consolidação de normas referentes aos Procedimentos de Comercialização. A audiência nº 003/2022 será realizada em 23 de março, às 11h, e poderá ser acompanhada pelo canal da ANEEL no YouTube.

A Agência identificou 90 atos normativos relativos ao tema que serão revisados e consolidados até 31 de março de 2022. A revisão foi proposta pela necessidade de atualizar terminologias, melhorar a compreensão dos comandos regulatórios ou simplificar da linguagem, e não envolveram quaisquer alterações de mérito.

A consolidação de atos normativos relativos aos Procedimentos de Comercialização consta no item 70 da Agenda Regulatória 2021-2022, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes. Confira aqui como participar das Audiências Públicas da ANEEL.