ANEEL aprova abertura da 2ª fase de consulta que debate aprimoramento da regulação de contratação de reserva de capacidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (1º/11) a abertura de segunda fase da Consulta Pública nº 61/2021 (CP 061/2021) que debate o aprimoramento da regulamentação da contratação de reserva de capacidade, na forma de potência. Os interessados poderão enviar suas contribuições para cp061_2021_fase2@aneel.gov.br.

O objetivo da segunda fase da CP 061/2021 é colher subsídios e informações adicionais para a metodologia de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) entre os consumidores de energia elétrica.

Após a análise das contribuições da primeira fase da Consulta, o diretor da Agência, Hélvio Guerra apresentou em seu voto diversas técnicas regulatórias para alocar entre os usuários finais de energia elétrica o ERCAP. “Essas técnicas podem ser aplicadas de maneira a dar incentivos econômicos para o deslocamento da demanda quando o SIN requer mais potência e ter maior ou menor grau de complexidade de aplicação”, afirmou Guerra.

A CP 061/2021 recebeu diversas sugestões entre 29 de setembro a 12 de novembro de 2021. A segunda fase da consulta irá receber contribuições entre os dias 4 de novembro a 19 de dezembro de 2022.