ANEEL abre segunda fase de consulta sobre Sinal Locacional da TUST e TUSDg

Tem início nesta quarta-feira (30/3) a segunda fase da Consulta Pública nº 39/2021, que discutiu, de 1º/7/2021 a 14/10/2021, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Sinal Locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg).

A nova etapa terá como objeto de análise o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 01/2022-SGT/ANEEL, de 23 de março de 2022, que considerou, em sua elaboração, o resultado da fase inicial da consulta. Nela, foram recebidas 156 contribuições de 27 representantes dos segmentos de geração e de consumo, das quais 33 foram acatadas, 51 acatadas parcialmente, 67 não acatadas e cinco consideradas fora do escopo.

O Relatório de AIR será submetido à consulta juntamente com as minutas de regulamentos aplicáveis à TUST e à TUSDg. Também será objeto de análise o aprimoramento das minutas dos Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).

Os interessados em participar do debate público devem enviar suas contribuições entre 30/3 e 13/5 ao e-mail cp039_2021_fase2@aneel.gov.br. Para acesso aos documentos da consulta, clique aqui.