ANEEL abre Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da CPFL Paulista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de Consulta Pública sobre a Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista).  O prazo para o envio de sugestões à CP  056/2022 começa nesta quarta-feira (14/12) e só termina em 17 de fevereiro de 2023.  Também haverá Audiência Pública em Campinas (SP) no dia 26 de janeiro de 2023 para manifestações presenciais. 

Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices: 

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram encargos setoriais, custos de aquisição de energia e de transmissão; e componentes financeiros. O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.

Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 8 de abril de 2023. 

Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2028.

As contribuições para a CP 056/2022 poderão ser enviadas para os seguintes  e-mails: 

cp056_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp056_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp056_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
cp056_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)