ANEEL abre 2ª fase de Consulta Pública para revisão de Procedimentos de Regulação Tarifária

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (13/12), a instauração da segunda fase da Consulta Pública (CP) nº 62/2020, com objetivo de obter subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios, que consta nos Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). 

A segunda fase da consulta será instaurada em duas etapas, sendo a primeira por 47 dias, de 15 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, e a segunda por 15 dias, de 31 de janeiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa. 

A primeira fase da consulta se iniciou em 4 de novembro de 2020 e também foi dividida em duas etapas. Ao total, já foram recebidas contribuições de 19 instituições na primeira etapa e de 17 instituições na segunda. As consultas públicas buscam uma metodologia capaz de indicar o custo operacional eficiente para prestar o serviço de distribuição em determinada área de concessão. 

O diretor-relator da ação que instaurou a nova fase da CP, Hélvio Neves Guerra, considerou, em seu voto, que “o processo é benéfico para os consumidores, uma vez que parte desses ganhos de eficiência são capturados para a modicidade tarifária, na hipótese de as distribuidoras terem respondido aos incentivos à eficiência estabelecido pela metodologia”.