Agenda Regulatória 2022/2023 é tema de audiência pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu, nessa sexta-feira (19/11), audiência pública para discutir com a sociedade a elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023. A sessão virtual, que contou com 36 contribuições, foi transmitida ao vivo pelo canal da ANEEL no YouTube e acompanhada por mais de 65 pessoas.

A Agenda Regulatória proposta para o biênio 2022/2023 contém 80 atividades com entregas para 2022 e ainda 17 atividades indicativas previstas para o ano de 2023. A expectativa que sejam publicadas 40 novas resoluções normativas em 2022.

A ANEEL incorporou as contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 013/2021, promovida pela Agência no período de 2 a 29/9/2021, que recebeu 518 contribuições de 37 participantes, das quais 65% foram aceitas total ou parcialmente.

Prática institucional reconhecida por conferir transparência e previsibilidade ao processo regulatório, a Agenda Regulatória apresenta a relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo por parte da ANEEL no período de dois anos.

A aprovação da Agenda Regulatória está prevista para ser deliberada em dezembro, após a análise das contribuições recebidas na Audiência Pública. Mais informações sobre a AP 30/2021 podem ser encontradas aqui.