Agência nega excludente de responsabilidade por atraso da usina térmica Paulínia Verde participante do PCS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou pedido de excludente de responsabilidade à empresa Mercúrio Partners Ltda. pelo descumprimento de cronograma de implantação da usina termelétrica (UTE) Paulínia Verde, no município de Paulínia (SP). A usina foi contratada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em outubro de 2021, e encontra-se em operação comercial.

A Agência não identificou motivações para conceder excludente de responsabilidade por atraso no início da operação comercial da UTE. De acordo com o entendimento consolidado, para ser reconhecida a excludente de responsabilidade, deve ocorrer fato cujos efeitos são inevitáveis; existir nexo de causalidade entre a ocorrência e o atraso; e não haver responsabilidade do agente no evento que deu causa ao atraso.

O Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) foi realizado em 25 de outubro de 2021 pela ANEEL e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para contratação de reserva de capacidade. O PCS foi uma medida emergencial para enfrentar a crise hídrica de 2021.