Notícias
TARIFAS
Agência autoriza Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da EMT
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (13/12) pela abertura de Consulta Pública sobre o processo de Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Energisa Mato Grosso (EMT).
Os interessados podem enviar sugestões à CP062/2022 a partir desta quarta-feira (14/12). A ANEEL receberá contribuições por e-mail até 17 de fevereiro de 2023. Haverá oportunidade para manifestações presenciais em Audiência Pública no dia 9 de fevereiro.
A ANEEL propõe reajuste das tarifas aos consumidores da EMT nos seguintes índices:
Empresa |
|
Consumidores residenciais - B1 |
EMT |
8,84% |
Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
||
Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
|
EMT |
9,71% |
8,54% |
9,36% |
Os itens que mais impactaram os índices calculados foram encargos setoriais, compra de energia e custos de transmissão. O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.
Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 8 de abril de 2023.
Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para 2024 a 2028.
As contribuições para a CP 062/2022 poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:
cp0062_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp062_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp062_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
cp062_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).