Agência aprova Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2023

As Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2023 foram aprovadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em reunião pública nesta terça-feira (6/12). O regulamento foi aperfeiçoado com o resultado da Consulta Pública (CP41/2022) e será válido a partir da contabilização das operações de compra e venda de energia referentes ao mês de janeiro de 2023.

Considerando o que foi proposto, apenas um item da CP41, sobre a operacionalização da transferência da repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o produto SPR100 em caso de redução da garantia física, será avaliado posteriormente.

A Resolução Normativa contém alterações sugeridas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e ajustes na Resolução Normativa 1.009/2022, relacionados à modelagem de consumidores especiais na CEEE, conforme proposta da ANEEL.

Na Consulta Pública, a ANEEL recebeu 46 contribuições de 20 empresas e instituições do setor elétrico.