Agência aperfeiçoa as Regras para Compartilhamento de Instalações de Transmissão

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (6/12) o aprimoramento das normas relativas aos Contratos de Compartilhamento de Instalações de Serviços de Transmissão. O novo texto tem o objetivo de consolidar o arcabouço regulatório existente em documentos diversos e de tornar a regulamentação mais clara e objetiva.

A nova resolução deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2023. O regulamento, que atende o item 32 da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021/2022, passou por Consulta Pública (CP33/2022) entre junho e agosto deste ano.

A minuta proposta em Consulta Pública recebeu 245 contribuições de agentes do setor elétrico. Foram aceitas sugestões para melhor entendimento da redação e para incluir pontos mais objetivos na regulação de alguns itens.