Ações de Fiscalização de Segurança de Barragens

Estão em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ações de Fiscalização de Segurança de Barragens, em cooperação com Agências Estaduais de São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

As ações têm como objetivo verificar a conformidade das usinas hidrelétricas enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) quanto à legislação de segurança de barragens, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015, com foco no cumprimento das determinações regulatórias quanto ao envio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB) e elaboração dos Planos de Segurança de Barragem (PSB), Planos de Ação de Emergência (PAE) e Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Especial (ISE), nos termos da Nota Técnica no 077/2022-SFG/ANEEL.

A seleção das usinas partiu dos dados dos Formulários de Segurança de Barragens (FSB) enviados em 2022 (ano base 2021). Após análise prévia para identificação de falsos-positivos, foram selecionadas 119 (cento e dezenove) usinas hidrelétricas que serão objeto de ações à distância que devem ocorrer ao longo dos meses de julho a setembro de 2022, sendo 34 sob responsabilidade da fiscalização da ANEEL e 85 sob responsabilidade das Agências Estaduais conveniadas.