A Agenda Regulatória para o biênio 2022-2023, aprovada por meio da Portaria nº 6.705, de 7/12/2021, apresenta a relação das atividades regulatórias que serão objeto de regulamentação ou estudo nesse ciclo. Para cada atividade são apresentados cronograma, prioridade e responsáveis pelo processo, entre outras informações.

Para mais informações, acesse os arquivos a seguir:

2ª revisão

A 2ª revisão da Agenda Regulatória 2022-2023 foi aprovada pela Portaria nº 6.788/2022. Confira a seguir os demais documentos relacionados à revisão:

• Agenda Regulatória 2022-2023 - 2ª revisão
• Nota Técnica nº 13/2022-GDG-CT-REG-SFF-SGT- SRG-SRM/ANEEL (documento nº 48576.000662/2022-00) - acesse o Consulta Processual para visualizar o documento. 
• Voto

1ª revisão

A 1ª revisão da Agenda Regulatória 2022-2023 foi aprovada pela Portaria nº 6740/2022. Confira a seguir os demais documentos relacionados à revisão:

• Agenda Regulatória 2022-2023 - 1ª revisão
• Formulário de proposição de atividades
• Nota Técnica nº 2/2022-GDG-SPE-SRG-SRM-SRT-SCT/ANEEL (documento nº 48576.000058/2022-00) - acesse o Consulta Processual para visualizar o documento. 
• Voto

Aprovação

• Agenda Regulatória 2022-2023: PDF | Excel
• Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2022/2023
• Audiência Pública nº 30/2021: Documentos e lista de contribuições
• Tomada de Subsídios nº 13/2021: Documentos e lista de contribuições