A Agenda Regulatória para o biênio 2020-2021 foi aprovada por meio da Portaria nº 6.171, de 10/12/2019, e revista pelas Portarias nº 6.421, de 30/6/2020, e n° 6.527, de 13/10/2020. Ela apresenta a relação das atividades regulatórias que foram objeto de regulamentação ou estudo nesse ciclo. Para cada atividade é apresentado seu cronograma, prioridade e responsáveis pelo processo, entre outras informações. As atividades apontadas como indicativas são aquelas com início apenas no segundo ano da Agenda.

Veja a seguir os documentos relacionados:

• Agenda Regulatória 2020-2021
• Formulário de atividades alteradas e incluídas
• Casos de dispensa de AIR
• Descrição das atividades (Portaria nº 6.421, de 30/06/2020)
• Descrição das atividades (Portaria nº 6.171, de 10/12/2019) - Documento nº 48576.000618/2019, acessível via Consulta Processual.
• Audiência Pública nº 041/2019 – Documentos e lista de contribuições
• Consulta Pública nº 022/2019 – Documentos e lista de contribuições
• Cronograma (arquivo em xlsx para download)