Fiscalização

A fiscalização econômica, financeira e de mercado da ANEEL é responsável por averiguar a gestão dos agentes com o propósito de preservar o equilíbrio econômico e financeiro das concessões e a modicidade das tarifas.

Esse ramo da fiscalização abrange a realização de:

• Anuências Prévias;
• Acompanhamento do desempenho dos agentes do setor elétrico; e
• Visitas de fiscalização.

Anuências prévias

Referem-se a autorizações concedidas pela ANEEL para transações realizadas pelos agentes. Grande parte dessas anuências são realizadas pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) por delegação da Diretoria da ANEEL.

Para mais informações, acesse “Empreendedores”, “Anuências Prévias”.

Acompanhamento do desempenho dos agentes

É feito com base no fluxo de informações recebidas dos diversos agentes as quais são objeto de regulação contábil. Para tanto, a ANEEL acompanha vários itens de controle, avaliando o desempenho, o cumprimento das obrigações contratuais e da regulamentação setorial, bem como da legislação vigente.

Visitas de fiscalização

Referem-se ao exercício da fiscalização in loco para verificar se os procedimentos adotados pelos agentes são condizentes com o que expressa os contratos de concessões, regulamentos e legislação, bem como para validar dados e informações a fim de subsidiar os processos decisórios da ANEEL, em especial os referentes às revisões tarifárias.