Prazo de entrega e de divulgação dos Demonstrativos Contábeis (BMP, RIT, RCP e PAC)

Gestão de Dados e Normatização Contábil

A Gestão de Dados tem como principal objetivo garantir a qualidade dos dados contábeis entregues pelos agentes do setor elétrico e que servirão como base de dados para todas as ações fiscalizatórias e regulatórias da Agência. Tais dados são insumo para o processo de formação tarifária, base de cálculo para aplicação de penalidades, cálculo de encargos setoriais, e análise da sustentabilidade econômica e financeiras das concessões de serviço público de energia elétrica.

A divulgação de informações contábeis periódicas se dá por meio do Balancete Mensal Padronizado (BMP), do Relatório de Informações Trimestrais (RIT) e conforme cronograma abaixo.

Para consultar o Relatório de Informações Trimestrais (RIT), acesse as "Centrais de Conteúdos", "Relatórios e Indicadores", "Tarifas e Informações Econômico-Financeiras".

Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial

O Comitê Contábil, Tributário e Patrimonial tem o propósito de promover debate, integração e difusão do conhecimento contábil, tributário e patrimonial. O objetivo é melhorar o atendimento às demandas dos agentes regulados, cuja complexidade e relevância requerem o envolvimento das diversas coordenações da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, da Agência.

Entre os assuntos debatidos no Comitê, destacam-se:

• Custos de desativação
• Ultrapassagem de Demanda e Excedente Reativo
• Celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
• Terrenos de Reservatórios
• Amortização de Obrigações Especiais
• Custos nas transferências de ativos
• Controle de ativos não previsto no MCPSE
• Incorporação de Redes Particulares
• Reavaliação de ativos nas permissionárias
• Apropriação de gastos em obras
• Atividades Acessórias