2023-2024
Saiba mais sobre a Agenda Regulatória 2023-2024
Publicado em
08/12/2022 09h40
Atualizado em
21/08/2024 11h57
A Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada por meio da Portaria nº 6.793, de 06/12/2022, apresenta a relação das atividades regulatórias estratégicas que serão objeto de regulamentação ou estudo nesse ciclo. Para cada atividade são apresentados cronograma e responsáveis pelo processo, entre outras informações.
A referida Agenda foi revisada, com aprovação da Diretoria na 17ª Reunião Pública de Diretoria, em 23/5/2023, por meio da Portaria nº 6.832, de 23/5/2023.
Para mais informações, acesse os arquivos a seguir:
Aprovação
- Agenda Regulatória 2023-2024: PDF | Excel
- Audiência Pública nº 14/2022: Documentos e lista de contribuições
- Tomada de Subsídios nº 16/2022: Documentos e lista de contribuições
