2021-2022

A Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, aprovada por meio da Portaria nº 6.606, de 8/12/2020, apresenta a relação das atividades regulatórias que foram objeto de regulamentação ou estudo nesse ciclo. Para cada atividade é apresentado seu cronograma, prioridade e responsáveis pelo processo, entre outras informações. As atividades apontadas como indicativas são aquelas com entregas apenas no segundo ano da Agenda Regulatória.

A Agenda 2021-2022 passou por duas revisões, aprovadas por meio das Portarias n. 6.689, de 1º/9/2021 e 6.665, de 8/12/2020.

Acesse a seguir os arquivos do biênio 2021-2022: 

• Agenda Regulatória 2021-2022
• Nota Técnica e formulários de atividades - Documento nº 48576.000200/2021 acessível via Consulta Processual.
• Casos de dispensa de AIR
• Descrição das atividades
• Audiência Pública nº 10/2020 – Documentos e lista de contribuições
• Consulta Pública nº 9/2020 – Documentos e lista de contribuições
• Casos de dispensa de AIR
• Cronograma (planilha em .xlsx para download)